Justiça Eleitoral Cassa Mandatos de Vereadores do União Brasil por Fraude à Cota de Gênero em Paraíso do Tocantins

A Justiça Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Paraíso do Tocantins proferiu, nesta segunda-feira (27), uma decisão histórica que resultou na cassação de toda a chapa proporcional do partido União Brasil nas eleições municipais de 2024. A medida foi tomada após a constatação de fraude à cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral brasileira.

Entenda o Caso

A sentença, assinada pela juíza Maria Celma Louzeiro Tiago, refere-se aos processos 0600963-39.2024.6.27.0007 e 0600965-09.2024.6.27.0007, movidos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo partido Republicanos. A magistrada reconheceu que a candidatura de Soraya de Sousa Gomes foi fictícia, utilizada apenas para simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme determina a legislação eleitoral.

Consequências da Decisão

Com a decisão, foram anulados todos os votos recebidos pelo União Brasil para o cargo de vereador, além da cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos registros e diplomas de todos os candidatos da legenda. A Justiça também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar significativamente a composição da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins. Além disso, foram declarados inelegíveis por oito anos.

• Soraya de Sousa Gomes, a candidata fictícia;Justiça Eleitoral+4AF+4AF+4

• Vanderley José de Oliveira (Deley), presidente do diretório municipal do União Brasil e atual secretário municipal de Educação, que foi o vereador mais votado com 1.851 votos;AF+1AF+1

• Ricardo Silva Diniz, vice-presidente da sigla e atual presidente da Câmara Municipal.AF+1AF+1

Repercussão e Jurisprudência

A decisão reflete a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fraudes à cota de gênero. Em 2024, o TSE aprovou a Súmula 73, que orienta a anulação dos votos recebidos por partidos que utilizam candidaturas fictícias para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas de cada gênero. A prática tem sido combatida com rigor pela Justiça Eleitoral, visando garantir a efetiva participação feminina na política.Justiça Eleitoral+4Justiça Eleitoral+4AF+4Justiça Eleitoral+3Jornal Opção+3AF+3

Próximos Passos

Com a anulação dos votos do União Brasil, será necessário um novo cálculo do quociente eleitoral para redistribuir as cadeiras na Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).AF+2Justiça Eleitoral+2AF+2

Este caso serve como um alerta para os partidos políticos sobre a importância de cumprir fielmente as normas eleitorais, especialmente no que diz respeito à promoção da igualdade de gênero na política.

Fonte: AF Notícias